Después De 18 años Encarcelado, António Ferreira Finalmente En Libertad

Yo, António Ferreira de Jesus, de 71 años de edad, tras cumplir 18 años de prisión ininterrumpida, lo que eleva la masacre para medio siglo de prisión que sufrí en cuatro condenas, acabo de, finalmente, en la fecha de 15 de Marzo de 2012, ser restituido al patio exterior, que la democracia designa de libertad.

Aprovecho para manifestar toda mi gratitud para con todxs lxs compañerxs por su extraordinaria solidaridad, sin la cual, con toda la probabilidad, yo habría sido, más allá de la carne picada en que fui transformado, exterminado por completo.

Con mil abrazos la todxs,
Salud y Anarquia!

Por otra parte también nos alégramos de las excarcelaciones en el estado español de los compañeros José Medina Lomas (más de 20 años en prisión) y Baldomero Lara Sánchez.

Después De 18 años Encarcelado, António Ferreira Finalmente En Libertad

 

Quem é António?
O nosso companheiro, nascido em 1940, num meio familiar economicamente pobre, não conformado com a desigualdade social a que estava submetido, pôs em pratica a sua rebeldia e foi detido pela primeira vez quando tinha 17 anos de idade. Já depois destes acontecimentos foi sequestrado mais três vezes pelo estado fascista (até 1974), e pelo actual estado democrático. No total já passou mais de 43 anos detido. Aproveitou o tempo de reclusão para ler, estudar por si mesmo e tomar maior consciência do mundo à sua volta. António é um libertário e um autodidacta.
A leitura de várias obras e o contacto directo com a realidade prisional fizeram de António um cidadão esclarecido e preocupado socialmente, tornando-se protagonista activo de várias lutas pela justiça e pelos direitos de cidadania dos presos. Ele é hoje uma referência ética e cívica para os que não se deixam degradar pelo sistema, que não se atolam no lodaçal das drogas e dos tráficos, para os que não se vendem.
Ao mesmo tempo que conquistou a admiração dos seus companheiros, António Ferreira foi sendo o alvo preferencial de alguns corruptos que se albergam sob a protecção do sistema prisional do Estado. O seu nome está associado a várias denúncias e é mesmo testemunha de processos judiciais envolvendo mortes suspeitas de detidos e actividades ilícitas de funcionários e directores. Corajosamente, denunciou violações dos direitos humanos e corrupções. A sua permanência dentro da prisão implica um risco eminente à sua vida, porque há já muito tempo que recebe ameaças de morte e sofre terríveis castigos.
Como pessoa que nunca deixou de reivindicar os seus direitos e convicções, que nunca se deixou amordaçar e que sempre manteve uma atitude combativa dentro da prisão, o António tem sofrido um tratamento muito discriminatório por parte de todo o aparato da “justiça”. No seu caso, não lhe estão a ser feitos os devidos cúmulos jurídicos (acumulação das penas para que o total nunca ultrapasse a pena máxima de 25 anos que a lei prevê), nem somas de penas, e “interpretando” as suas leis de uma outra maneira, há 4 anos que o António já poderia estar em liberdade condicional! Até 2007 já lhe foram atribuídos oficialmente 3 datas de “meio da pena” que correspondem a 3 diferentes “fórmulas matemáticas”, o que é irregular. Já não existem sequer razões para negar-lhe as precárias, mas eles inventam-nas.

O que não podemos permitir é que, por processos indirectos, o sistema faça pender sobre ele uma pena de prisão perpétua encapotada.

Actualmente, e após ter passado estes últimos anos pelos Estabelecimentos Prisionais de Caxias, Vale de Judeus e Paços de Ferreira, António encontra-se detido no E.P. de Pinheiro da Cruz, sujeito à classificação por parte da Direcção Geral de Serviços Prisionais (D.G.S.P.) como “preso perigoso”, e sujeito a escolta permanente (G.I.S.P.) em todas as suas deslocações.

O perigo, neste caso, é a dignidade e espírito crítico do António.

António por ele próprio

Textos escritos por António
2008

Libelo de um condenado à prisão perpétua
2ª parte

E este último episódio que acabo de relatar, está a anos-luz de tantos que conheço e tenho registados. Em cadeias regionais, onde de há cerca de vinte anos se tem registado um vertiginoso recuo aos mais refinados métodos salazaristas, eu conheço atropelos à reforma prisional que chegaram e chegam ao ponto de meter presos em cela disciplinar (segredo ou solitário) só por estes evocarem esta mesma reforma. Alguns destes presos depois de cumprirem castigos que chegam por vezes aos 30 dias, têm um carro celular (ramona) à sua espera para serem evacuados para prisões de condenados, estando estes ainda com prisão preventiva e a aguardar julgamento. Significa isto uma flagrante violação da lei, sendo que esta confere ao preso preventivo um estatuto especial onde se enquadram o de permanência nas ditas regionais, e a presunção de inocência até à data do julgamento. Estes preceitos legais são respeitados no que concerne aos presos de “colarinho branco”, e negados aos reclusos provenientes das classes mais pobres e da exclusão social.
Há mais repressão e corrupção na maioria esmagadora das cadeias regionais, do que em muitas das prisões centrais e penitenciárias. A primeira impressão que um detido tem ao dar ali entrada, é equivalente a um choque de civilizações; ou, se quisermos, ao embate entre uma civilização Europeia com dois mil e poucos anos, e um regresso instantâneo ao princípio da Idade Média. É um choque brutal! A linguagem dos funcionários, os métodos usados, a vivência interna entre os reclusos sob coacção dos funcionários a somar ao espectáculo degradante de celas cuja cubicagem e salubridade está calculada para habitação de um só preso, ter de comportar quatro, e muitas sem instalações sanitárias e de porta fechada durante a noite!
Nestes “infernos” dantescos, os guardas e outros funcionários, impõem-se aos presos pelo terror que lhes inspiram! Quer no que toca a sujeitá-los a condições infra-humanas, (mesmo sabendo que isto viola todas as leias da República e a Convenção Europeia) quer no que toca à mordaça que sobre os detidos recai, sempre que algum manifeste intenções de denunciar para o exterior todas estas cumplicidades associadas aos focos de corrupção ali existentes. Ai do preso que o faça!!!
Como já deixei dito anteriormente, a corrupção é transversal às instituições portuguesas, mas nestas em particular. As razões são óbvias e fáceis de entender sempre que questionamos o que se passa no interior das prisões. É que todas elas são cercadas por muros altos, e têm uma vida no seu interior envolta no maior dos secretismos. Este silêncio interessa em primeiro lugar aos funcionários da instituição, depois à própria Tutela. Logo, sempre que por parte desta, através do seu gabinete de relações pública haja necessidade de dar alguma satisfação à opinião pública, tudo seja rigorosamente filtrado, no sentido de ocultar o que de mais grave se passa no interior pantanoso de cada prisão. Glórias de uma democracia de terceiro mundo!
Lutar contra o que de mais obscuro se passa hoje nas prisões portuguesas, é mais do que afirmar a nossa cidadania – é defender e preservar a nossa dignidade. Alguém disse e muito bem: “A dignidade de uma pessoa pode ser atacada, vandalizada, cruelmente posta a ridículo; mas não pode ser-lhe tirada, a menos que a ela renuncie”. Sei quanto estas palavras significam para mim; e quanto significaram para alguns companheiros meus que infelizmente já ficaram pelo caminho. Mas enquanto o homem mantiver a capacidade de sonhar numa perspectiva de imperativos de consciência, o Mundo pula e avança!
Sei que não é fácil nesta conjuntura, lutar contra directores corruptos e incompetentes, e não é do mesmo modo fácil lutar contra ecónomos (que gerem os dinheiros destas instituições) que se encontram a maior parte deles a um nível superlativo da famigerada corrupção. E é absolutamente lógico, não ser fácil lutar contra chefes de guardas, graduados de serviço e guardas corruptos, analfabetos funcionais, uma grande parte deles, e embrutecidos pelo álcool e pela vida rotineira que levam. É efectivamente um quadro negro e degradante, mas contra o qual temos de aprender a resistir, sobretudo em situações muito concretas, em que a personalidade e dignidade do ser humano são postas em causa por sistemas mega-autoritários. Não interessa o nome que estes sistemas têm -mas o que eles podem esconder, e de uma forma quase inacreditável (quantas vezes de proporções astronómicas) escondem no seu seio.
Para percebermos bem o que acabo de dizer, temos de olhar para o que se está a passar para além dos muros das prisões neste país real. Só de 2002 para cá, a corrupção aumentou cem por cento. Entretanto 220 processos com esta acusação são arquivados sem sequer terem ido a julgamento; o que significa termos de considerar este flagelo completamente institucionalizado. Ainda muito recentemente um reputado professor universitário, situado na direita política, afirmou-o num artigo seu na imprensa escrita que setenta por cento da classe política portuguesa é corrupta e do mesmo modo cinquenta por cento das polícias são corruptas. Se fosse eu a dizê-lo, era suspeito, e provavelmente fortemente incomodado, e, como já aconteceu algumas vezes, ameaçado de morte! Ninguém teve a coragem de desmentir este catedrático articulista. Digo articulista porque esta figura em questão, escreve periodicamente em vários jornais.
Como então adjectivar este confrangedor contraste entre um país que se diz europeu desde 1986 e o país real que temos? Terceiro mundo, nada mais! Pedem-me provas? Há… mas elas são tantas, tantas, tantas, que encheriam vários livros, e bem volumosos. A terminar este artigo, avancemos com mais três ou quatro. Num país de dez milhões de cidadãos, mais de dois milhões estão no limiar da pobreza; o salário mínimo, não chega a 400 euros; o salário médio, ¼ do da Europa Central; os impostos, os mais elevados de toda esta comunidade; a justiça é um pântano; as prisões superlotadas com os pobres e a exclusão social (pilha-galinhas!).
Setenta por cento dos reclusos neste país são traficantes consumidores, apesar de se encontrar em vigor há vários anos uma lei que não os pode condenar. Diz a mesma, que nestas circunstâncias, os indivíduos terão de ser conduzidos para centros de desintoxicação, e não para a prisão. De entre de milhares de caso similares que conheço, por agora aqui vos deixo um só exemplo que atesta bem do que afirmo: um recluso actualmente preso, toxicodependente há 30 anos, é encontrado com meia grama de heroína, sofre uma pena relativamente indeterminada, de 4 a 12 anos! O mesmo juiz que lhe aplica esta sentença condena a seguir dois indivíduos a quem foram apreendidas duas toneladas do mesmo tipo de droga – sentença: 4 anos a um e 6 anos a outro! Depois de fazermos a leitura correcta, lógica e clarividente a este exemplo, que ao mesmo tempo constitui um atentado à inteligência humana, que mais explicações serão necessárias para concluir que, ou o relator sofre de alguma morbidez no campo da análise, ou sofre de uma eventual cegueira crónica em relação aquilo que vê no dia-a-dia da sua vivência prisional, ou então – e esta é a verdade irrefutável – este país bateu no fundo e está à beira de um abismo?!
É na realidade um espectáculo inenarrável, assistir e viver dentro de prisões transformadas em campos de concentração, onde inclusive os presos que trabalham, não ganham mais de 2,5 euros. As mesmas transformadas em cemitérios onde os reclusos morrem como tordos (em pouco mais de um ano, neste E.P de Pinheiro da Cruz já morreram nove!). Estes e outros temas serão desenvolvidos na próxima terceira parte.

António Ferreira de Jesus.

Textos escritos por António
2007

Libelo de um condenado a prisão perpétua.
Alguns dos artifícios estrategicamente usados por guardas e outros funcionários destas instituições, no sentido de denegrir o nome e a imagem de um recluso incómodo para os fautores e corruptos que campeiam nas prisões, é o “rótulo”. Quando os Serviços Prisionais começam por catalogar um preso de perigoso, não o fazem porque o Tribunal do acto condenatório o tenha declarado como tal. Só em situações muito excepcionais isto acontece, e esse não foi o meu caso. Preso nesta condenação desde 94, tudo quanto diz respeito a um tratamento “normal” dentro da anormalidade, funcionou bem até ao início de 96, ano em que me liguei como sócio e correspondente da extinta “Apar”. A partir daqui as coisas começaram a complicar-se de novo, à medida que vão sendo publicados na imprensa artigos de denúncia relativamente às irregularidades que vão ocorrendo especialmente em Vale de Judeus. Depressa eles se aperceberam que eu era o autor desses artigos, e também da distribuição no interior da cadeia, de material informativo proveniente daquela Associação de Defesa dos Direitos dos Reclusos.

Reacções persecutórias convertidas em castigos sem qualquer legitimidade e guerra fria, dão origem a uma campanha de desacreditação do meu nome e imagem, sem precedentes!“Activista perigoso”, “revolucionário”, “comunista”, “anarquista”, “agitador” e tudo o que de mais residual existe nestas mentes perversas, como resquícios de uma ideologia fascista e salazarenta que dominaram no antigo regime. E também a partir desta campanha, que a direcção Geral dos serviços prisionais por influência e num total complô entre vale de judeus, impõem como obrigatória, a escolta nas minhas deslocações, sem que até hoje tenham feito cessar tal medida. Em suma: uma guerra fria permanente, inclusive com remoções frequentes para outras prisões em nome do artº 111 da reforma Prisional. Quando falo em R.P. refiro-me ao dec.265 de 79, mas que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 80. Trata-se de uma reforma com 227 artigos, muitos dos quais constituem direitos dos reclusos, mas que jamais alguma vez foram cumpridos ou respeitados. Deste conjunto de artigos, hoje, somente 3 são evocados nas Ordens de Serviço: o 132, o 133 e o 111. Estes só têm uma finalidade- castigar e reprimir os presos! Evocar qualquer outro artigo que constitua direitos dos reclusos é uma aventura perigosa dentro destes “Arquipélag
os de Gulague”! Mesmo que um desses artigos seja o 150, o qual tem a equivalência ao 52 da Constituição da República. Quem quer que tenha a veleidade de o fazer, é automaticamente rotulado de “revolucionário” e “subversivo”, tendo de suportar até ao seu desaparecimento ou libertação, o pesado fardo estigamtizante daqui decorrente.

Passei cerca de 13 anos pelas prisões do antigo regime, e nunca fui tão odiosamente etiquetado e mal tratado como tenho sido de 96 para cá. E já agora, acredite-se, desmentir-me-ía a mim prório como libertário, se me queixasse por mero ou doentio saudosismo de um passado tão cinzento. Nunca o poderia fazer, na medida em que só eu sei o que sofri com tal regime. Por isso o combati naquilo que me foi possível, chegando a arriscar a minha própria vida. Por isso também, estive a contas ( e não fui mais que tantos outros) com a P.I.D.E.!

Posso pois afirmar que em casos pontuais, os reclusos pelo menos nos últimos 5 anos, antes do 25 de Abril de 74, eram mais bem tratados e respeitados, do que são hoje. Não tinham algumas condições que têm neste momento, como seja o rádio, o televisor, mais um outro electrodoméstico, mas o meio-ambiente era relativamente sadio, mesmo na parte que tocava ao comportamento dos funcionários. Claro que houve abusos, claro que houve excessos, não sou eu que os vou branquear; mas quando identificados, eram combatidos sem contemplação. Alguns foram meus directores e estiveram presos comigo, outros preceptores (o actual “Educador”) estiveram comigo nas mesmas condições, guardas e outros funcionários, todos foram meus companheiros de prisão. E não havia hotéis de 5 estrelas para o “colarinho branco”. E onde reforçadamente o regime demonstrava exigir alguma ética a estas instituições e aos próprios Tribunais, definia-se pela forma como condenava estes indivíduos a penas mais pesadas do que uma forma geral, aos restantes cidadãos.

Só quem não passou pelas prisões no antigo regime terá eventuais dificuladdes em fazer a comparação que o rigor da história impõem como necessário e evidente. Prossigamos então o seu curso mais nú e crú que eu conheço…

Há um fenómeno (conhecido de todos) que é hoje transversal quase a todas as instituições do país- quer sejam públicas ou privadas. Em relação às restantes intituições, chamam-lhe corrupção; em relação a estas, eu chamo-lhe megacorrupção. Sem negar que ela sempre existiu, é importante dizer, que de há 20 anos a esta parte, tal flagêlo tomou conta de tudo, e apodreceu tudo, incluindo as leis da República. Aqui as afirmações de Albert Libertad nos finais do século XIX e início do século XX, já eram consideradas clarividentes: “A lei é o Direito do Mais forte”. O poder discricionário do director, do chefe de guardas, de alguns “Educadores” e de uns tantos graduados e guardas, são actualmente a lei nas prisões. Tudo no quadro da famigerada corrupção!

Constituição da República, Código do processo penal, Código penal, Reforma Prisional, Lei Orgânica dos Serviços Prisionais (dec.268/82), DEC.783/76, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, tudo é negado, tudo é subvertido, tudo é fechado na gaveta. Em algumas cadeias, não só se nega a consulta das leis internas, como se chega a afirmar que elas nem existem. E apesar desta prática constituir um crime, eles fazem-no à descarada. Não há muito tempo ainda, assisti eu como testemunha viva, a uma caça às bruxas entre funcionários, para saber qual deles teria passado uma Reforma Prisional impressa em inglês, a um preso americano que esteve internado no Hospital Prisional de Caxias.

António Ferreira de Jesus

2005

Providência Cautelar
Eu, António Ferreira de Jesús, filho de Diamantino Ferreira de Jesús e de Mabília da Maia, natural de Oliveira do Bairro, autodidacta,de 64 anos de idade, actualmente recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Alcoentre, em cumprimento de uma pena prácticamente perpétua, por graves irregularidades processuais e a negação de um cúmulo jurídico que tem carácter obrigatório, segundo a jurisprodência do artº
79 do código penal de 1982, encontro-me preso desde 1994 à ordem do processo nº 187/99 do 2º Juízo Criminal do Tribunal de Leiria, sem que entretanto tenha beneficiado de qualquer medida de flexibilização da pena!

Não fazendo parte da minha moldura penal crimes de genocídio, quaquer tipo de tráfico, violação ou pedofilia, crimes que normalmente chocam a sociedade, onde se encontrarão as causas para tanto tempo de prisão efectiva?
Embora não sendo esta a razão central da minha queixa de momento, aqui fica esta nota como esclarecimento prévio, para entendermos melhor o relato que faço questão de proseguir.

Dentro da prisão defendo ideias e convicções, por isso sou perseguido. Defendo a minha dignidade, por isso sou perseguido.Escrevo para a imprensa desde 1974, por isso sou perseguido. Tornei-me sócio e correspondente de organizações de Defesa dos Directos Humanos e dos Reclusos, por isso sou perseguido. Professo ideias libertárias, por isso sou perseguido. Chamo a atenção em relação ao incumprimento das suas próprias regras, a sistemática violação da Reforma Prisional (Dec. Lei 265/79), por isso sou perseguido. Combato a corrupção, o abuso de poder, a violência gratuita, a incompetencia, a sujeição dos presos a trabalhos com
salários de escravatura, por isso sou barbarmente perseguido. Finalmente (não tão finalmente como isso) sou testemunha de acusação (aqui entramos na parte mais delicada para eles, e a mais perigosa para mim!) em vários processos que correm nos tribunais contra funcionários desta prisão (Vale de Judeus) que ali são constituídos arguidos na qualidade de presumíveis
implicados em crimes de corrupção, abuso de poder e morte de reclusos. Por isso sou odiado, perseguido, reprimido e ameaçado de morte!

Há cerca de um ano e meio que venho enfrentando na cadeia onde me encontro uma situação de alto risco para a minha integridade física. Além das referidas perseguições e ameaças de morte, sofro rusgas constantes não por mera rotina, mas numa dinâmica manifestamente persecutória, onde não é respeitada a Circular nº 6/GDG/97 de 4/08, mandada introduzir na Reforma Prisional pelo Comité Europeu dos Direitos do
Homem. Diz esta Circular que os guardas-carcereiros não
podem abrir as portas das celas dos reclusos depois do
encerramento da noite até de manhã; salvo em situações muito ponderosas, e na presença de graduado de serviço, com relatório da ocorrência a ser remetido à Direcçao Geral dos Serviços Prisionais (D.G.S.P.). Para melhor informação às autoridades que o não saibam, e da opinião pública a quem me dirijo, a supracitada Circular, tem por objectivo acabar com as mortes
estranhas que com muita frequência ocorrem nas prisões
portuguesas. Que eu saiba, esta Circular nunca foi respeitada!
Vem a propósito referir, que relativamente a estas rusgas ou revistas, existe o artº 116º da Reforma Prisional que diz no seu nº 7º: A revista ao quarto dos reclusos deve efectuar-se com respeito pelos objectos que lhes pertencem. No meu caso, que assenta numa dinâmica de vingança gratuita, eles não respeitam nada e apreendem quase tudo, mesmo o legalmente
autorizado: máquinas de escrever, livros culturais e didácticos, ferramentas e material relacionado com um curso de electrónica que me foi oferecido pela prisão, o qual, exerço desde 1965. Pior: não se dignam a entregar-me uma fotocópia da relação dos materiais apreendidos, como eu exijo e a lei o impõe. E só porque seria demasiado exaustivo um relato pormenorizado sobre estes acontecimentos, não o farei agora, ficando a aguardar qualquer eventual comissão de inquérito para então o fazer. Falta referir a crueldade com que no meu
caso eles têm actuado. E aqui é que os guardas não conseguem esconder as suas reais intenções ao comportarem-se comigo desta forma, pois o que mais os move e preocupa são os referidos processos que correm nos tribunais contra alguns deles e funcionários de cúpula.

Será necesario melhor esclarecimento?
Infelizmente, é.E é também chegada a hora de eu não adiar por mais tempo uma informação à opiniao pública e aos meus amigos e companheiros libertários, de que para além de todas as perseguições e ameaças de morte, dentro das prisões, sou também vítima de uma vingança pessoal do próprio director geral dos serviços prisionais.
É verdade! Estas pessoas geralmente nao esquecem
Sobretudo quando políticamente são de extrema-direita e
enfrentam um indivíduo com a minha lucidez, como é o meu caso.
Por crimes anteriores ao 25 de Abril de 1974, e que tiveram fortes motivações políticas contra o antigo regime, ainda na qualidade de preso preventivo, estive na prisão de Paços de Ferreira em 1975. O pai do actual director geral dos serviços prisionais era ali secretário. Era considerado pelos presos um
salazaristra fiel e convicto, especialmente pela forma
carrancuda e super autoritária como os tratava.
Em Fevereiro daquele ano,eu, que entretanto tinha sido eleito presidente da Associação de Reclusos, convoco e encabeço uma greve reivindicativa onde entre outros pontos constava um que propunha o saneamento de quatro funcionários, sendo um deles o pai deste director geral dos serviços prisionais. Nunca mais me perdoaram por isso, e reprimiram esta greve, passados sete dias, à rajada de metralhadora, matando um recluso e ferindo vários nas pernas e nos braços. A primeira rajada foi disparada contra mim e, só por milímetros não fui assassinado.
O dr. Miranda Pereira andava nessa altura a acabar a sua licenciatura em direito. Como filho do anterior secretário, tinha carta branca para entrar na prisão quando queria. Em abono da verdade, não posso afirmar que este me tenha alguna vez hostilizado antes da referida greve, mas, tal como os outros funcionários, nunca mais me perdoou tal atitude. Foi proferida uma sentênça no tribunal de Paços de Ferreira sobre estes acontecimentos, e ele não me poderá desmentir.
Cada um, ao ler esta história, que retire daqui as ilações que entender.
Longe de mim procurar encontrar aqui uma razão de causa-efeito em relação a estes remotos acontecimentos com todas as tropelias que presentemente me estão a acontecer. Mas ainda ninguém me provou o contrário, e a julgar pela minha experiência, a filosofia que continua a prevalecer no relacionamento funcionário-recluso é o chicote da vingança e não o remédio da sabedoria como já defendia Platão 400 anos a.C.

Por último, e a fechar este capítulo, não posso deixar de referir que a vigência deste director geral tem sido a mais negra e represiva dos últimos anos das prisões portuguesas! Nunca os reclusos viram os seus direitos tão restringidos e ameaçados como hoje. E nunca anteriormente apareceram tantos presos mortos nas prisões como durante a sua tutela!
Sujeito a um quadro tão deprimente e agonizante, em que nem os meus visitantes são poupados, só me resta lançar um S.O.S. vermelho às organizações nacionais e internacionais, a colectivos e a indivíduos que lutam por um mundo sem opressão, solicitando uma pronta intervenção e um veemente repúdio pelo que, de tão grave, aqui é informado, e me está efectivamente a
acontecer!

Trata-se de uma situação que já foi transmitida à Presidencia da República, Provedoria de Justiça, Ministério da Justiça, a outras autoridades e difundida na comunicação social. Nao obstante, nunca fui ouvido por qualquer comissão de inquérito, pelos serviços de inspecção da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, nem mesmo pelo director da prisão onde me encontro preso!

Nesta campanha de contactos com as autoridades, participaram dois advogados e organizações de defesa dos Directos Humanos. Como medida mais aconselhável à presente situação, foi solicitada a minha transferência para outro Estabelecimento Prisional. Nada foi feito.Pelo contrário: a minha situação não só não sofreu alterações de melhoria como até se tem agravado perigosamente de dia para dia. O complot que eles têm
urdido e montado contra mim é muito forte!…

Deixo antever no texto desta Providência Cautelar uma morte há muito tempo programada e que, embora sem data marcada, a todo o momento pode ocorrer. Na consumação daquilo que parece óbvio como pior eventualidade, espero que a ninguém restem dúvidas, quanto ao perfil, natureza e identidade dos seus mentores! É ao Estado português que devem ser assacadas todas as responsabilidades e consequências!

Traçar o quadro autobiográfico de um prisioneiro injustiçado e odiado de morte por funcionários corruptos, caceteiros e outros trauliteiros (que não estão de bem com a sua consciência) é para mim tarefa difícil, na medida em que tenho uma certa relutância em falar no singular. Escrevo para a imprensa e outros orgão e instituições desde 1974, como atrás refiro, e só de há cerca de ano e meio me decidi começar a falar no meu caso pessoal, pelas razões que conhecemos, e
porque as circunstâncias me forçaram a isso.
Considerando a gravidade da situação no momento, e porque o meu perfil de prisioneiro pode ajudar a desmistificar muita coisa, aqui o deixo à vossa reflexão.
Sou um indivíduo de conduta irrepreensível mas não subserviente, nunca trafiquei droga, nunca agredi um companheiro ou qualquer funcionário, nunca contituí conta bancária à custa da delapidação do património das prisõese por acusar funcionários de o fazerem, sou reprimido, perseguido e ameaçado de morte!

Fica assim demonstrado que num país Comunitário, Democrático e de Direito defender a cidadania mexendo com interesses inconfessáveis instalados no interior das prisõespode dignificar a morte! Mesmo quando estes violam todas as directivas Comunitárias e são decorridos 31 anos depois do 25 de Abril de 1974.

Todos seremos unânimos em reconhecer que para redigir uma aparentemente simples Providência Cautelar, não seria necesario todo este discurso. Mas a evidência dos factos assim o impõe. Serve isto para que todo o Mundo saiba como e porquê, nas prisões portuguesas, à revelia de qualquer lei ou directiva Comunitária, com todos os rótulos e etiquetas, se atenta contra a integridade ética, moral e física de reclusos com a minha estatura, postura e honestidade!
A todos os meus amigos e companheiros libertários, onde quer que se encontrem, eu apelo a um amplo movimento de protesto e solidariedade. Sei que posso contar com vocês.
A todos o meu mais sincero e saudoso abraço libertário!

Antonio Ferreira de Jesús

2004

Carta de António Ferreira aos participantes na vigilia de Vale de Judeus
Mobilizados sem farda e abenegados companheiros de luta!
Nesta hora dificil e perigosa para a minha integridade fisica, a que os serviços prisionais me obrigam,a mensagem que vos quero transmitir só pode ser de profunda preocupação.

O momento que atravessamos nas prisões protuguesas é o mais negro e cinzento que jamais alguma vez ocorreu depois do 25 de Abril de 1974. Actualmente as prisões deste pais não são mais do que autenticos campos de concentração, onde os presos sofrem a pior das mordaças e se encontram reduzidos á condição de escravos.

Não sendo minha intenção nesta modesta e singela mensagem,alongar-me muito, quero desde já deixar expressa a vontade de, em comunicados á imprensa, escalpelizar caso a caso, sector a sector a situação pantanosa que atingiu e transformou estas casas em campos de extreminio.

Mas, atenção, não quero que o auditório infira das minhas acusações um delirio mórbido e ficionista. A realidade nua e crua é mesmo esta. O relator é prefeitamente lucido e fiel às suas convicções, muito rigoroso nos seus principios. Nunca funcionou, nem funciona, com “estimulantes”. A força da razão é a génese da sua força animica. Aliado a tudo isto, ainda preservo a capacidade de sonhar, porque bem disse o poeta “o sonho comanda a vida!”.

Só isto pode explicar que um homem chega aso seus 63 anos de idade, depois de cumprir 42 de prisão.Mas os carcereiros e mercenários da justiça ainda acham pouco,só vinde confirmar a suspeita sobre a existência de um plano maquiavélico bem orquestrado, entre a direcção geral dos serviços prisionais, o hospital regional de Caxias e vale do Judeu no sentido da minha eliminação fisica.

Conheço a podridão destas instituições desde 1958 para cá, e estou ligado como acusador a v+arios processos de morte de reclusos e violação dos direitos humanos com o envolvimento de funcionários da segurança. Presados companheiros e amigos, o quadro tão negro que se abate sobre mim, obriga-nos a uma vigilância permanente,dentro e fora do nosso país. O sequestro a que estou forçado pelos serviços prisionais e pela máquina judicial deve ser denunciado em todo o mundo até á data da minha libertação.

A todos os companheiros,onde quer que se encontrem e seja qual o seu estatuto,quero deixar bem expresso o meu profundo reconhecimento por toda a vossa empenhada solidariedadde.

Aceitem um forte e saudoso abraço libertário.

Vale dos Judeus,17 de Julho de 2004

Um Resistente que reclama por justiça.

António Ferreira

Uma mensagem de António Ferreira
Até aos meus 64 anos, não me amputaram nem amordaçaram o pensamento. Será que o irão conseguir daqui para a frente?…
Como já várias vezes levei ao conhecimento público, a feroz perseguição que me é movida, juntamente com algumas ameaças de morte pelo meio, tem hoje uma articulação e cumplicidade entre esta prisão (Vale de Judeus) e o Hospital Prisional de Caxias. A prisão dos muros altos, pelos graves acontecimentos de 2001, em que me constituo em dois processos de acusação, e o Hospital Prisional de Caxias, porque ao longo de dois anos e meio que ali estive fiz publicar vários artigos na imprensa que se tornaram muito incómodos para os serviços clínicos de enfermagem e, de uma maneira geral, para a chefia e directoria.
Se juntarmos a tudo isto variadíssimas exposições e queixas endereçadas ao Ministério da saúde, Ordem dos Médicos, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e Dr.ª Graça Poças, que é quem na qualidade de directora adjunta da DGSP ?controla? e ?fiscaliza? a saúde nas prisões, podemos ajuizar das pressões e indisposições que isto não terá causado. Violação de Direitos Humanos quase institucionalizada, negligência endémica nos cuidados de saúde, interferências constantes da chefia (chefe de guardas e graduados de serviço) nos serviços clínicos e de enfermagem, corrupção quase generalizada nestas chefias e em vários destes serviços, até à directora. São compromissos e sentimentos de culpa muito fortes, para que todas as pessoas envolvidas não durmam descansadas, quando alguém, como foi o meu caso, tem a coragem de mexer com os interesses subterrâneos instalados.
Este documento é para repercussão pública, razão pela qual não vou particularizar caso a caso, nem identificar funcionário a funcionário, com os compromissos e responsabilidades que a cada um cabem. Porque fazê-lo, era convidá-los a fazerem desaparecer não só muita papelada comprometedora, mas até organizarem uma estratégia colectiva de defesa, na eventualidade de uma inspecção profunda ou de uma sindicância.
O último artigo publico sobre aquele hospital (jornal ?O Crime? de 17 de Abril de 2003) é bem elucidativo quanto ao que acabo de relatar. Se aquela prisão-hospital tivesse fornos crematórios compará-la-ia a um campo de extermínio nazi, tal a forma como ali se despreza e reduz a vida humana! Quanto ao flagelo que hoje é transversal na nossa sociedade (a corrupção), num verdadeiro Estado de direito 50% dos funcionários estariam presos! Seguramente 40% dos reclusos apodrecem nas prisões mais desumanizadas de toda a Europa, e não tiveram, em termos comparativos, metade da responsabilidade.
É, no entanto, de elementar justiça – apesar de tudo que de mau ali vi – realçar o grande profissionalismo e dedicação à causa do doente por parte de alguns médicos, enfermeiros e, sobretudo, de uma maneira geral, o pessoal auxiliar, a quem os reclusos doentes muito devem. Isto não retira nem reduz a culpabilidade dos outros que, infelizmente, são muitos. Quanto ao corpo de guardas, é no topo da chefia onde se encontram os mais corruptos e os mais responsáveis pela violência infligida aos presos doentes. Se é certo ali ter encontrado alguns guardas de tratamento reprovável e menos digno, não é menos importante referir outros que nada têm a ver com isto. Sendo eles próprios, quantas vezes, também vítimas da violência desta chefia.
Se tudo o que eu vi, entre Outubro de 2001 e Abril do ano em curso, fosse transmitido em imagem televisiva para a opinião pública, a sociedade portuguesa entraria em estado de choque! Mas é também por eu ter a coragem de pintar estes quadros negros, mas rigorosamente verdadeiros, que sou odiado de morte pelos Serviços Prisionais, e cumpro uma sentença de ?prisão perpétua?! Mas, pelas minhas razões ou outras, não sou o único!
Por me encontrar bem documentado, assumo toda a responsabilidade pela repercussão pública do presente texto.
Vale de Judeus, 8 de Novembro de 2004
António Ferreira de Jesus

A pertinência de uma rectificação e desmentido
O artigo que no dia 16 de Setembro saiu publicado na revista “Visão” em meu nome, reflecte um tipo de jornalismo tendencioso que em nada dignifica quem o faz. No momento em que tanto se questiona a liberdade de informar de uma forma isenta e sem pressões, o mínimo que se devia exigir a este jornalista, era o de ter ouvido as duas partes. ao encostar-se à parte mais suspeita, provou, sem sombra de dúvida, ser um jornalista do Sistema. Sem aspas. De certo que não é ingénuo ao ponto de não saber, que sempre que Instituições ou pessoas ligadas ao Sistema são atacadas, por norma se socorrem das mentiras mais preversas e maquiavélicas paa se defenderem. Mas também para atacar e denegrir. É o que se contata ao longo deste artigo, num conjunto de falsas verdades e insinuações. No respeito pela sua deontologia profissional, onde afirma que eu matei um “pastor”, se me tivesse consultado, teria dito: “foi acusado de matar um guarda-nocturno” na fábrica Joinal em Águeda. esta seria a versão correcta. Se me tivesse contactado, tê-lo-ia remetido para o Tribunal daquela cidade, onde se encontra o processo principal relativo a todos estes acontecimentos anteriores ao 25 de Abril de 74. Ali constataria também, que toda a nossa actividade teve uma forte componente política, de ataque ao antigo regime. Mais: que a repercussão das nossas intervenções nos colocam no encalço a Polícia política (Pide) até à nossa captura.

Porque neste momento se agitam por aí (aqui, fortemente), algumas águas que já passaram por debaixo das pontes no antigo regime, decerto que a muita gente, não interessa que isto se saiba! Mas mais abominável do que tudo o que fica dito, é tentar estigmatizar um indivíduo com “crimes” que tiveram as motivações apontadas, aconteceram numa ditadura (e por culpa desta), odiada por todo o povo, e se reportam a 32 anos atrás!

Quanto aos alegados “estratagemas” evocados pelos meus detractores, é importante referir que quem tem a necessidade de jogar à defesa são eles e não eu. É verdade que tenho 42 anos de prisão cumpridos ao longo de 4 condenações. Mas apesar de tudo, não tenho o peso na consciência que eles têm. Se há quem se deva envergonhar disso, é o Estado, as suas Instituições e a classe política. Não tenho palacetes, carros topo-de-gama ou altas contas bancárias como têm tantos que eu conheço, à custa dos S.P.! E isto, desde Directores Gerais, Directores de prisões, Ecónomos, passando por todo o tipo de funcionários, até alguns guardas e graduados de serviço, terminando em mestres de oficinas. A maior parte destes a delapidar o património (dinheiro dos contribuintes) destas Instituições, outros, a acartar droga cá para dentro, em quantidades industriais. Como nunca conseguiram devolver-me tão graves acusações, aqui encontram matéria e substância, cuja literal tradução, é o ódio e perseguição de morte, a uma figura muito concreta, que se chama António Ferreira de Jesus!

Escrevo para a imprensa desde 74. Sei que por vezes sou cáustico. Alguns consideram tal característica um defeito. O que a mim me preocupa é a verdade factual, não a verdade filosófica como a definiu Descartes. Não quero dar lições de moral ou de ética a ninguém. Talvez não seja a pessoa mais indicada para o fazer, dirão muitos. Mas não tenho dúvidas que se todos se exprimissem com esta coragem, o País não teria batido no fundo, e não estaríamos no momento actual, a assistir a uma governamentalização da informação pela classe política e pelo poder económico.

Em jeito de conclusão, para dizer que, ainda relativamente ao artigo da “Visão”, poderia assinalar mais três ou quatro falsas “verdades”. Algumas não têm relevância, mas, de entre elas, destaco o caso da Lousã. Nada tive a ver com esse caso, e nada ficou provado em Tribunal. Aproveito apropósito para dizer, que mesmo em relação ao indivíduo a quem imputaram um crime, e o mesmo o reconhece, é de muito má terapia reconsiderante e ressocializante, persistir na estigmatização do mesmo.

Mesmo a terminar, uma palavra para os meus companheiros libertários, que considero oportuna: dividir para reinar, é próprio de quem disputa o poder tradicional. Um libertário não se pode deixar dividir ou manipular pelo poder dos políticos. Até porque o seu lema específico, é o de combater todo o poder vertical e autoritário. Na denúncia e desmontagem da minha situação, a solidariedade tem de convergir, não de dispersar. Quem afirma que eu não sou libertário, que se conheça bem primeiro a si próprio, como diria o filósofo; e somente depois, estará capaz de conhecer os outros na sua real e verdadeira envergadura. Mas a natureza da minha situação (longe de ser a única) deve estar acima de qualquer divergência; pois mexe com os próprios sentimentos das pessoas, e com a violação de Direitos Humanos!
Numa perspectiva libertária, deixo expresso todo o meu reconhecimento, e uma palavra de estímulo!

António Ferreira de Jesus
Vale de Judeus, 8 de Novembro de 2004.

Extraído da revista “Acção Directa” II Série, Nº34. Dez.2004/Jan.2005

Entrevista com António

O último “preso político” português…
Assumido “simpatizante do anarquismo”, António, considerado por amigos e apoiantes como “preso político”, divide os seus dias entre a solidariedade internacional que lhe aconchega a alma e as vetustas paredes da cadeia de Vale de Judeus. Ao longo da sua vida, este sexagenário já conta no curriculum com 40 anos de prisão efectiva, entremeados por escassos intervalos de liberdade. Há quem diga que os proventos arrecadados em inúmeros assaltos, tiveram outros destinos que não os seus bolsos.

António Ferreira de Jesus, assim consta nos registos, é um velho conhecido dos Serviços Prisionais. De tal forma que, ainda hoje e pesem embora os seus provectos 63 anos, continua a ser considerado um dos “mais perigosos” presos portugueses. Para qualquer lado a que se desloque, a qualquer diligência a que seja remetido, faz-se acompanhar de um bom punhado de guardas armados de metralhadora. E, para fazer jus à perigosidade, vai sempre algemado.

O seu nome é uma espécie de “lenda viva” do imaginário e da sub-cultura prisional. Num espaço onde só há dois tipos de pessoas – os “chibos” e os homens -, António é uma referência para os seus companheiros de cárcere. Nos últimos 30 anos foi protagonista de todas as lutas de contestação promovidas por reclusos e “visitou” as prisões mais duras de Portugal.

O seu caso já galgou fronteiras e, por iniciativa de colectivos de apoio a presos de Barcelona, foi lançada uma campanha internacional para a sua libertação. A iniciativa já conta com o apoio da Cruz Negra Anarquista (CNA), da Federação Anarquista Ibérica (FAI), da “Acção Directa” (uma revista anarquista) e a solidariedade da portuguesa Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED). Amanhã, sexta-feira, dia 9, o Café Cultural Cem Medos, no Bairro Alto, Lisboa, acolhe a primeira iniciativa lusa de solidariedade com António Ferreira.

O que os seus apoiantes exigem é a realização do cúmulo jurídico das suas penas, como aliás vem disposto no artigo 79º do Código Penal em vigênci a até 1995, aquele que se aplica à situação de Ferreira. Nascimento Rodrigues, o Provedor de Justiça, considera a campanha um “exercício perfeitamente gratuito”, mas o disposto na lei, nomeadamente o articulado já referido, é muito claro: “Se, depois de uma condenação transitada em julgado, mas antes de a respectiva pena estar cumprida, prescrita ou extinta, se mostrar que o agente tinha praticado, anteriormente àquela condenação, outro ou outros crimes, será proferida uma nova sentença (…)”. Parece ser este o caso de António Ferreira, a que uma eventual desatenção do provedor não relevou importância…

Entretanto, decorrente da campanha internacional, os e-mail de várias instituições do Estado têm vindo a ser inundados com o protesto de dezenas e dezenas de cidadãos europeus. Disso já se queixa Nascimento Rodrigues que acusa os promotores de, a coberto da mesma, terem atacado a Provedoria de Justiça com “vírus informáticos”…

Pergunta: No plano meramente jurídico, o que se passa no seu caso, em particular, é que não lhe efectuam o cúmulo das penas no sentido de lhe determinarem uma pena única. É isto?

António: O cúmulo jurídico que tem de me ser feito, tem de pegar na pena anterior. A jurisprudência do artigo 79 do antigo Código Penal obrigava a que esse cúmulo jurídico fosse feito. Se eles tivessem pegado por aí, como determinava a jurisprudência, teriam que me colocar em liberdade em 1997. Porque eu já tinha uma pena máxima de 20 anos.

Pergunta: A argumentação oficial vai no sentido de que você teria praticado um crime numa altura em que estaria em cumprimento de uma liberdade condicional.

António: Há um remanescente da pena, ela não está extinta, não está cumprida e, segundo um parecer do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a própria jurisprudência, esse cúmulo tem de se efectuar sempre uma vez que a pena já é máxima, segundo a anterior versão do Código Penal em que a pena máxima estava precisamente fixada em 20 anos. E eles, para nunca efectuarem o cúmulo jurídico, nunca mandaram o remanescente da pena, do Tribunal de Loures, para o de Leiria, que é o tribunal competente para me definir a pena única.

Pergunta: Mas, qual a razão pela qual estas omissões (digamos assim) se manifestam no seu caso em particular?

António: São os serviços prisionais que movem os cordelinhos, que fazem trabalho de sapa, no sentido de acantonar o poder judicial a uma estratégia persecutória em relação à minha pessoa. É uma autêntica revanche política. É sabido que sou uma persona non grata para os cabotinos do sistema carcerário. Qualquer indivíduo, que tenha a capacidade de se indignar e que mexa com os alicerces da organização concentracionária do Estado, é uma figura a abater, a humilhar, a perseguir de forma irracional e desumana.

Pergunta: O seu nome parece estar ligado a tudo o que, nos últimos anos, mais precisamente nos últimos 30, aconteceu em matéria de contestação ao sistema prisional português.

António: Desde o 25 de Abril para cá que me tenho empenhado numa luta firme e decidida contra o sistema prisional e os seus serventuários mais despudorados e torcionários. Digamos que estou marcado com o traço vermelho da arrogância e da ilegitimidade de um sistema que é ele próprio delinquente e à margem da lei. E não sou só eu que o digo. Insuspeitas figuras e organizações já o têm afirmado até à exaustão. Há pouco tempo, alguém disse que você seria o último preso político português. Revê-se nessa posição? A constante perseguição que me é movida dentro das prisões não é de natureza meramente disciplinar. E, nessa dimensão, poderemos caracterizá-la como política, no sentido em que decorre de uma revanche ideológica sobre alguém que é estruturalmente adverso ao sistema concentracionário do Estado, a uma filosofia jurídica e institucional que trata os pobres como inimigo principal e os elege como hóspedes permanentes das prisões.

Pergunta: Sim, porque ao que parece, do ponto de vista disciplinar a sua conduta parece ser irrepreensível.

António: Eles não me podem apontar rigorosamente nada. Se há indivíduos dentro das prisões que podem dar lições, desde o preso até ao director, eu sou um deles. Desde o 25 de Abril, mais concretamente, que venho sendo catalogado como um inimigo político da ordem carcerária estabelecida. Nunca me conformei com a ordem dominante, com esta democracia hipócrita que premeia a incompetência, a ilegitimidade e as associações criminosas que mandam nas prisões.

Pergunta: A sua irreverência, o uso que faz do seu direito à indignação têm-lhe trazido muitos amargos de boca…

António: Neste momento, em função da situação caótica que aqui se vive, pensa que alguém se pode conformar?! A “caça às bruxas” já chega ao ponto de enfiarem indivíduos durante trinta dias em cela disciplinar, só porque alguém “disse que ele disse”… E isto está a acontecer aqui. E reflecte alguma coisa, ainda que ínfima, de um chamado Estado de direito, de uma democracia? Quer-me parecer que não e, perante isto, a única solução é estabelecer, mesmo com os enormes riscos inerentes, uma luta sem quartel contra a iniquidade que medra no interior destes muros.

Pergunta: Correm alguns “mitos” sobre a sua pessoa. Nomeadamente, diz-se que você promoveu um assalto à prisão escola de Leiria, tendo por fito a libertação dos presos. É verdade?

António: Sim. Foi em 1973 e, embora a acção tivesse sido votada ao fracasso, por razões que agora não importa escalpelizar, marcou indelevelmente a história secular da luta de um punhado de cidadãos contra a ideia das prisões, contra a ideologia do domínio.

Pergunta: Que idade tinha nessa altura?

António: Tinha 32 anos. Mas, na sua génese, o assalto frustrado a essa prisão, decorreu de uma minha anterior estada nas instalações, aí por volta dos meus 17 anos, por altura de 1958. Fui, na altura, cumprir uma das tristemente célebres “penas correccionais”.

Pergunta: Os seus amigos defendem que os crimes pelos quais foi consecutivamente condenado, não decorreriam de uma intenção meramente delinquente. Teriam outro tipo de motivações.

António: Se lhes quiser chamar, eram motivações políticas. Comecei por ser comunista e mantive-me nestas convicções até ao início dos anos 80. Porém, esses ideais não davam resposta à minhas inquietações, à minha necessidade de insubmissão, de permanente procura do valor supremo da liberdade. Aos poucos fui chegando às ideias libertárias, ao anarquismo.

Pergunta: Segundo a última condenação, que remonta há dez anos atrás, você teria participado no sequestro de um empresário. Quer falar sobre isso?

António: O empresário em questão utilizava apenas uma fachada de “industrial”. Mas, em abono da verdade, convém referir que, já nesse altura, o cavalheiro era considerado um dos maiores traficantes de droga da zona de Cascais. E continua a sê-lo. De lá para cá, já deve ter tido ocasião de quadruplicar a avultada fortuna à conta de desgraças alheias. Aliás, ao que sei, até abriu um restaurante na 24 de Julho que lhe ficou em várias dezenas de milhares de contos. E não se vai buscar este dinheiro a uma pequena oficina com três ou quatro operários.

Pergunta: Falemos do processo.

António: Nada ficou provado em tribunal. E, convém dizer, a acusação que correu nas televisões não teve nada a ver com a realidade. A realidade foi outra. Mas ainda é prematuro falar sobre o assunto, primeiro há que garantir algumas condições de segurança. As verdadeiras causas do suposto “sequestro” do suposto “empresário” são outras. Digamos que a “vítima” foi figura central e culposa de uma orquestração mais vasta com objectivos diversos dos indicados pelas polícias e pelos seus ordenanças na chamada comunicação social.

Pergunta: O tal indivíduo foi, no entanto, encontrado numa casa em que você vivia, na Serra da Lousã. Não é verdade?

António: A casa não era minha, era frequentada por outras pessoas e eu não assumo qualquer tipo de responsabilidade. Até porque eu nem estava lá, como aliás se pode comprovar da própria leitura da acusação. E, como é sabido, só fui detido várias semanas depois.

Pergunta: Na altura, dizia-se que teria sido uma qualquer organização anarquista a promover o sequestro.

António: A Polícia Judiciária (PJ) chegou ao ponto de fazer publicar um artigo, através dos seus homens de mão, onde afirmava que nós estaríamos ligados à ETA. Foi, claramente, uma estratégia policial para condicionar e pressionar os juizes do processo. A intenção era transformar o julgamento num mero expediente formal, julgando-nos previamente antes da audiência, o que foi inteiramente conseguido.

Pergunta: Ao nível europeu, está em curso uma campanha no sentido da sua libertação. Por que julga haver tanta gente interessada no seu caso, quando, aparentemente, você é visto como um preso do chamado “delito comum”?

António: O meu nome não é de todo estranho nos meios do activismo social, desde há muitos anos. A situação aviltante a que estou sujeito, a perseguição mesquinha e despótica de que sou alvo, tem chamado a atenção de vários sectores, não só na Europa como noutras partes do mundo. Recentemente, chegou-me ao conhecimento que um jornal mexicano havia referido o meu caso. Por outro lado, tive ocasião de visitar vários países da Europa onde frequentei meios libertários e outros.

Pergunta: Que recado gostaria de enviar a quem, ainda, o mantém preso?

António: Aprendam a respeitar os direitos humanos e, no mínimo, os fundamentos teóricos da democracia que tanto dizem defender. Mas, com todo o direito, apraz-me dizer que a situação que hoje vivo não é de todo diversa da maioria dos cidadãos, que vive despojada dos seus direitos, espoliada da sua dignidade e impedida de exercer qualquer direito de indignação. Os canalhas que nos oprimem cá dentro, são os mesmos que vos tramam aí fora. A única diferença é as circunstâncias e os meios.

Pergunta: A situação nas prisões parece ter piorado nos últimos anos.

António: Verifica-se a violação de qualquer das regras mais fundamentais de um chamado Estado de direito. Antes do 25 de Abril, pese embora o facto de a reforma prisional de 1936 ser omissa em matéria de direitos fundamentais, muitos dos problemas de hoje não se verificavam, nomeadamente (e por incrível que parece) a violação sistemática da dignidade do indivíduo, na pessoa do preso. E não estou, obviamente, a defender o regime anterior. Por exemplo, antes do 25 de Abril, para um guarda dar uma chapada num preso este quase que tinha de deitar a cadeia abaixo. Agora, se um preso der uma chapada num guarda pode aparecer morto. Antes, quando um preso dava uma chapada a um guarda, o mais certo era este retribuir da mesma forma e as coisas ficavam por aí.

Pergunta: Passam três anos em Outubro sobre a morte violenta de dois reclusos, um deles Augusto Morgado Fernandes, num episódio que foi bastante mediatizado. Você, na altura, denunciou uma teia de interesses e corruptelas que levou ao afastamento de alguns funcionários prisionais. Entretanto, decorrente disso, os seus amigos dizem que a sua vida corre perigo. Sente essa realidade?

António: Sinto! Penso até que estão à espera do mais pequeno pretexto para fazerem o que ainda não tiveram condições objectivas para realizar: a minha aniquilação física. É por isso que esta campanha, independentemente da possibilidade mais ou menos imediata da minha libertação, constitui também uma garantia para coarctar intenções criminosas e defender a minha integridade.

Pergunta: Que mensagem gostaria de enviar às pessoas que organizam esta campanha internacional de solidariedade?

António: Desde logo, o voto expresso da minha enorme gratidão. E a transmissão de uma certeza: não existe nenhuma fantasia em torno da minha situação, cada vez tenho mais consciência da precariedade da minha segurança. É por isso que esta campanha, como já disse, é fundamental. Estou imensamente grato pelo vosso apoio e solidariedade.

Alte Pinho

http://libertemferreira.no.sapo.pt/antonio.html